O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, lançou, em 2008, a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até o final de 2010. A Lei da Aprendizagem existe. Então, por que ainda há mais de um milhão de vagas em potencial disponíveis em todo país? Conheça a opinião de Germano Coelho, superintendente do Centro de Integração Empresa-Escola de Pernambuco (CIEE) e ex-prefeito de Olinda.
Senhor Germano, se existe uma lei que estabelece que todas as empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, como aprendizes, por que, em sua opinião, essa lei não é cumprida, na prática? O senhor acha que falta fiscalização?
Essa pergunta quem melhor pode responder é o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão competente e responsável para efetuar a fiscalização. Na verdade, não há explicação para o desperdício de tantas vagas existentes, quando há, além do sistema S, entidades qualificadoras para a formação profissional dos aprendizes, em todo o Brasil, validadas pelo MTE.
Calculando à base do mínimo legal de 5%, há hoje no país mais de um milhão de vagas, que constituem o potencial no mercado de trabalho nacional. Menos de 20% dessas oportunidades está sendo aproveitada. O desperdício atinge, em números absolutos, 885 mil vagas, isto é 80,4% das oportunidades existentes para os jovens.
O Brasil atual investe e amplia toda a sua infra-estrutura produtiva. Precisa fortalecer o ingresso de sua juventude no mercado de trabalho, sobretudo os que se profissionalizam “no ambiente de trabalho”, como estagiários e como aprendizes. Ninguém pode ignorar isto. O problema do Brasil é um problema de milhões, não de milhares, e muito menos de centenas.
Se a estrutura do sistema S não pode atender a toda essa demanda, há que mobilizar as ONGs credenciadas pelo Ministério do Trabalho.
Como podemos mudar esse quadro e contribuir para que as 34.787 vagas potenciais para contratação de aprendizes, em Pernambuco, e as mais de 1 milhão em todo Brasil, sejam preenchidas?
Desencadeando um “Movimento Pró-Aprendizes”, em todo o Brasil, que aliás já está sendo estruturado em Pernambuco. Esse Movimento Pró-Aprendizes deveria reunir as lideranças das grandes e médias empresas e os dirigentes políticos de todo setor público, da administração direta e indireta, dos municípios, do estado e da União.
Aprovando, com o decisivo apoio dos Atletas da Cidadania e da Fundação Roberto Marinho, o Projeto de Lei por eles proposto ao Executivo, que “Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.”.
Agilizando o MTE para fiscalizar em todo o país o cumprimento exato da lei. Esse não cumprimento pune a juventude mais pobre do Brasil. Estimula o ócio. Incentiva a droga e a criminalidade.
Essa pergunta quem melhor pode responder é o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão competente e responsável para efetuar a fiscalização. Na verdade, não há explicação para o desperdício de tantas vagas existentes, quando há, além do sistema S, entidades qualificadoras para a formação profissional dos aprendizes, em todo o Brasil, validadas pelo MTE.
Calculando à base do mínimo legal de 5%, há hoje no país mais de um milhão de vagas, que constituem o potencial no mercado de trabalho nacional. Menos de 20% dessas oportunidades está sendo aproveitada. O desperdício atinge, em números absolutos, 885 mil vagas, isto é 80,4% das oportunidades existentes para os jovens.
O Brasil atual investe e amplia toda a sua infra-estrutura produtiva. Precisa fortalecer o ingresso de sua juventude no mercado de trabalho, sobretudo os que se profissionalizam “no ambiente de trabalho”, como estagiários e como aprendizes. Ninguém pode ignorar isto. O problema do Brasil é um problema de milhões, não de milhares, e muito menos de centenas.
Se a estrutura do sistema S não pode atender a toda essa demanda, há que mobilizar as ONGs credenciadas pelo Ministério do Trabalho.
Como podemos mudar esse quadro e contribuir para que as 34.787 vagas potenciais para contratação de aprendizes, em Pernambuco, e as mais de 1 milhão em todo Brasil, sejam preenchidas?
Desencadeando um “Movimento Pró-Aprendizes”, em todo o Brasil, que aliás já está sendo estruturado em Pernambuco. Esse Movimento Pró-Aprendizes deveria reunir as lideranças das grandes e médias empresas e os dirigentes políticos de todo setor público, da administração direta e indireta, dos municípios, do estado e da União.
Aprovando, com o decisivo apoio dos Atletas da Cidadania e da Fundação Roberto Marinho, o Projeto de Lei por eles proposto ao Executivo, que “Dispõe sobre a aprendizagem na Administração Pública direta, autárquica e fundacional.”.
Agilizando o MTE para fiscalizar em todo o país o cumprimento exato da lei. Esse não cumprimento pune a juventude mais pobre do Brasil. Estimula o ócio. Incentiva a droga e a criminalidade.
Em sua opinião, o que faz Pernambuco ser a pior das 27 Unidades da Federação no ranking de contratação de aprendizes, em todo o Brasil?
Em Pernambuco, há quem pense que o problema do aprendiz é o da qualidade de sua formação e não da quantidade de aprendizes contratados.
Ora, o Brasil tem mais de 34 milhões de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos. Desses, quase 30 milhões só cursarão o ensino fundamental e o ensino médio e ainda estarão sujeitos à imensa evasão escolar. O problema é, portanto, também da quantidade e não apenas de qualidade.
Desse modo, estamos vivenciando um verdadeiro crime contra a juventude pernambucana. Não é a toa que o Recife é uma das capitais mais violentas do Brasil, nesta faixa-etária. O jovem ocioso, sem perspectivas de ingresso no mercado de trabalho, é mão-de-obra disponível para a droga e para o crime.
É altamente elogiável, que o Ceará, em pleno Nordeste, seja hoje o estado que está em primeiro lugar, no ranking de contratações de aprendizes. Tem hoje 12.602 jovens contratados, ou seja 46% das vagas preenchidas. Quatro vezes mais do que os contratados em Pernambuco.
O caso Cearense merece um estudo aprofundado, porque serve de exemplo para todo o país.
Mesmo com a realização de fóruns e conferências para discutir a questão da aprendizagem profissional em todo o país, o que ainda falta para mobilizar o empresariado e estimular essa classe a adotar programas de aprendizagem e cumprir a lei?
Ação para cumprir a Lei. Respeito à Constituição vigente, que dá “prioridade absoluta” à profissionalização da juventude (CF/88, artigos 205 e 227).
Quais são as principais vantagens, para as empresas, da adoção de programas de aprendizagem profissional como o Aprendiz Legal?
Qualifica o jovem, na cultura da empresa. Abre perspectivas de absorção imediata pela empresa ou a perspectiva de contratação futura uma vez que seu nome ingressa no banco de dados. Estanca a evasão escolar. Prolonga a permanência do jovem na escola, fortalecendo a formação da mão-de-obra nacional. Promove a inclusão social. Diminui o número de jovens em situação de risco. Viabiliza a prevenção social do crime e da violência. Faz da empresa, como as corporações medievais, escolas de especialização e qualificação de sua mão-de-obra.
Qual é o papel social desses programas?
Qualificar a juventude para o trabalho, tarefa que há tempos é desprezada no Brasil.
Em Pernambuco, há quem pense que o problema do aprendiz é o da qualidade de sua formação e não da quantidade de aprendizes contratados.
Ora, o Brasil tem mais de 34 milhões de jovens na faixa etária de 14 a 24 anos. Desses, quase 30 milhões só cursarão o ensino fundamental e o ensino médio e ainda estarão sujeitos à imensa evasão escolar. O problema é, portanto, também da quantidade e não apenas de qualidade.
Desse modo, estamos vivenciando um verdadeiro crime contra a juventude pernambucana. Não é a toa que o Recife é uma das capitais mais violentas do Brasil, nesta faixa-etária. O jovem ocioso, sem perspectivas de ingresso no mercado de trabalho, é mão-de-obra disponível para a droga e para o crime.
É altamente elogiável, que o Ceará, em pleno Nordeste, seja hoje o estado que está em primeiro lugar, no ranking de contratações de aprendizes. Tem hoje 12.602 jovens contratados, ou seja 46% das vagas preenchidas. Quatro vezes mais do que os contratados em Pernambuco.
O caso Cearense merece um estudo aprofundado, porque serve de exemplo para todo o país.
Mesmo com a realização de fóruns e conferências para discutir a questão da aprendizagem profissional em todo o país, o que ainda falta para mobilizar o empresariado e estimular essa classe a adotar programas de aprendizagem e cumprir a lei?
Ação para cumprir a Lei. Respeito à Constituição vigente, que dá “prioridade absoluta” à profissionalização da juventude (CF/88, artigos 205 e 227).
Quais são as principais vantagens, para as empresas, da adoção de programas de aprendizagem profissional como o Aprendiz Legal?
Qualifica o jovem, na cultura da empresa. Abre perspectivas de absorção imediata pela empresa ou a perspectiva de contratação futura uma vez que seu nome ingressa no banco de dados. Estanca a evasão escolar. Prolonga a permanência do jovem na escola, fortalecendo a formação da mão-de-obra nacional. Promove a inclusão social. Diminui o número de jovens em situação de risco. Viabiliza a prevenção social do crime e da violência. Faz da empresa, como as corporações medievais, escolas de especialização e qualificação de sua mão-de-obra.
Qual é o papel social desses programas?
Qualificar a juventude para o trabalho, tarefa que há tempos é desprezada no Brasil.
Publicada em 25/07/10/Aprendiz legal
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